Os Comités do Conselho de Administração

As funções, competências e responsabilidades do órgão máximo de gestão duma empresa familiar são em tudo idênticas, independentemente do tipo de sociedade ou da sua dimensão. Contudo, a complexidade existente em grupos empresariais ou em grandes organizações aconselha à constituição de comités ou comissões especializadas em determinadas temáticas.

O estudo da Reynolds Russel constatou a existência, em cerca de 40% das empresas, de duas comissões:

Nomeações e remunerações: uma das áreas mais sensíveis nas empresas familiares, em especial quando visam pessoas da família;
Auditoria e risco: para além de imperativos legais, esta é uma das áreas que as organizações familiares gostam de controlar de muito perto, dada a sua grande aversão a riscos desmesurados.

Uma política que passe por determinadas atribuições a pessoas não ligadas a funções executivas na empresa, com poder de análise, proposta e supervisão, é uma tendência muito positiva e que permite uma maior transparência e a redução de potenciais conflitos nas sociedades familiares.

A Jerónimo Martins, de acordo com o relatório de governo da sociedade de 2015, possui diversos comités ou comissões de suporte à Conselho de Administração:

Comissão de Auditoria: órgão de fiscalização da sociedade com as atribuições legais e outras atribuídas pela sociedade (reuniu 5 vezes em 2015)
Comissão de Controlo Interno (reporta à de Auditoria): avaliar da qualidade e fiabilidade do sistema de controlo interno e do processo de preparação das demonstrações financeiras, e avaliação da qualidade do processo de monitorização nas sociedades do grupo (reuniu 11 vezes em 2015)
Comissão de Governo da Sociedade e Responsabilidade Corporativa: avaliar e submeter ao Conselho de Administração propostas de orientação estratégica no domínio da responsabilidade corporativa, incluindo sistemas de avaliação e resolução de conflitos de interesses, no que respeita a relações da sociedade com os seus stakeholders;
Comissão de Ética (reporta à anterior): acompanhar a divulgação e o cumprimento do Código de Conduta do Grupo (reuniu 2 vezes em 2015);
Comissão de Vencimentos: efetua a avaliação de desempenho dos administradores executivos. É nomeada pela Assembleia Geral de Acionistas.

A sociedade não possui nenhuma comissão composta exclusivamente por Administradores.

Temas para reflexão:

Como e quem define os grandes níveis de risco da empresa?
Quem audita e controla os limites e sua evolução?
Como são propostas e aprovadas as nomeações das pessoas e seus sistemas retributivos, com especial relevo para as pessoas da família?

António Nogueira da Costa
Especialista em Empresas Familiares
antonio.costa@efconsulting.pt
pt.linkedin.com/in/antonionogueiradacosta/
http://www.facebook.com/ajncosta