Os trabalhadores independentes, empresários em nome individual e membros de órgãos estatutários das pessoas coletivas (MOE) podem requerer, até ao dia 8 de setembro, o Apoio Extraordinário à Redução de Atividade Económica referente ao mês de agosto. ...

Encontra-se disponível na Segurança Social Direta (www.seg-social.pt), o formulário que permite requerer o Apoio Extraordinário a Trabalhadores, previsto no Orçamento Suplementar – Lei nº 27-A/2020, de 24.7.

Já se encontram em vigor as alterações ao regime do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade económica, em que se destaca a possibilidade de redução total do horário de trabalho (nos meses de outubro, novembro e dezembro), ...

Decorre entre os dias 23 e 31 de outubro um novo prazo para os trabalhadores independentes, empresários em nome individual e membros de órgãos estatutários das pessoas coletivas (MOE) submeterem o pedido para a obtenção do Apoio Extraordinário à ...

Foi já publicado no Diário da República o diploma que estabelece um regime excecional para acesso ao apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade para os empregadores que tenham requerido o incentivo extraordinário à normalização da ...

Os pais que tenham de faltar ao trabalho para prestar assistência a filho ou dependente a cargo têm direito a receber um apoio correspondente a 2/3 da sua remuneração base, com um limite mínimo de 665 euros e um limite máximo de 1995 euros, sendo ...

O pedido do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores terá de ser realizado na Segurança Social Direta até ao dia 19 de fevereiro (relativamente ao mês de janeiro). Este apoio tem por finalidade assegurar a continuidade dos rendimentos ...