Foi prorrogado o prazo para apresentação das candidaturas previstas no regime de incentivos do Estado à comunicação social, de âmbito regional e local, até ao dia 31 de julho do ano corrente.
Segundo informação divulgada em www.relatoriounico.pt , da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a entrega do Relatório Único, para dados referentes a 2015, será efetuada entre 31 de março e 30 de abril de 2016 (em vez de realizada ...
Decorre entre 16 de março e 15 de abril o prazo de entrega do Relatório Único para dados respeitantes a 2017, de acordo com o previsto na Portaria nº 55/2010 de 21 de janeiro.
O período de candidaturas ao Programa de Arrendamento Porta 65-Jovem, relativo à 1ª fase de 2018, decorre até às 18:00h do dia 21 do próximo mês de maio (hora do Continente).
De acordo com o Ofício-Circulado nº 30213, de 01.10.2019, da Autoridade Tributária (AT), a comunicação do ficheiro SAF-T de faturação, durante o ano de 2019, pode ser efetuada até ao dia 15 do mês seguinte ao da emissão da fatura (conforme ...
A entrega do Relatório Único, com dados referentes a 2019, pode ser efetuada até ao próximo dia 31 de outubro, para as empresas com estabelecimento situado no Continente ou nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Lembramos que esta obrigação ...
O prazo de entrega do Relatório Único, referente à atividade das empresas em 2020, foi alargado de 30 de junho para 30 de setembro, “por força do contexto excepcional decorrente da pandemia”, conforme informação constante em www.relatorio ...
Através de despacho, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais procedeu à prorrogação do prazo para os sujeitos passivos comunicarem o inventário anual à Administração Fiscal, de 31 de janeiro para 28 de fevereiro.
Deste modo, a comunicação dos ...
O Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) do ministério da Economia decidiu alargar novamente o prazo de entrega do Relatório Único, referente ao ano de 2012, até ao próximo dia 24 de abril.
O prazo para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas procederem à apresentação das contas referentes ao exercício de 2021 aos serviços do Instituto da Segurança Social foi prorrogado de 31 de maio para 30 de junho.
...
De acordo com o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, os trabalhadores independentes que não entregaram o anexo SS juntamente com a declaração de IRS até ao dia 31 de maio podem fazê-lo até ao próximo dia 30 de junho, sem aplicação de ...
Decorre até ao próximo dia 22 de dezembro o prazo para apresentar o pedido de apoio referente à medida “Apoiar Turismo”, destinada ao setor do alojamento, restauração e similares e de outras atividades turísticas.Nos termos da Portaria n& ...
A prova escolar deve ser realizada até 31 de julho, através da Segurança Social Direta, (em www.seg-social.pt) de modo a assegurar o pagamento das prestações de abono de família ou de bolsa de estudo no início do ano letivo a quem tem direito a ...