No Boletim do Contribuinte, encontrará as seguintes secções:
Calendário Fiscal
Pagamentos e obrigações fiscais do mês
Legislação
Transcrição da legislação fiscal, comercial, laboral e outra relativa à actividade económica de maior interesse.
Jurisprudência
Referência à Jurisprudência, designadamente dos tribunais tributários.
Resoluções Administrativas
Transcrição de todas as orientações, normas interpretativas e informações vinculativas da Administração Fiscal de interesse para os contribuintes.
Artigos, Comentários e Notícias
No Boletim do Contribuinte encontrará notícia ou referências ao que de mais importante acontece no âmbito da actividade fiscal e económica, com especial destaque para:
- fiscalidade;
- benefícios fiscais;
- incentivos e apoios às empresas;
- arrendamento;
- legislação comercial;
- legislação do trabalho e da segurança social; etc.
Sumários do Diário da República
Selecção e referência temática de sumários do Diário da República, com maior interesse para os agentes económicos e os contribuintes em geral, permitindo o fácil acompanhamento de toda a actividade legislativa e legislação publicada (DR 1ª Série).
Regulamentação do Trabalho
Compilação de sumários da Regulamentação do Trabalho publicada semanalmente no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), facilitando o conhecimento e divulgação da celebração de Contratos Colectivos de Trabalho, por sectores de actividade, bem como das alterações aos mesmos, portarias de extensão, actualização de tabelas salariais, etc.
Na versão on line disponha ainda, para lém de todo o conteúdo regularmente publicado no Boletim do Contribuinte, dos seguintes canais directos (ménus):
- Agenda Fiscal
- Agenda Laboral
- Códigos Fiscais
- Convenções Sobre Dupla Tributação
- Doutrina Fiscal
- Legislação
- Normalização Contabilística
- Sumários do DR do dia
- Regulamentação do Trabalho (Sumários)
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