O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, anunciou esta quarta-feira (dia 18), na presença do ministro das Finanças, Mário Centeno, mais de 9200 milhões de euros em estímulos às empresas e às famílias. Entre elas, ...

Código dos Contratos Públicos - Actualização (Pdf) Decreto-Lei nº 143-A/2008, de 25 de Julho (estabelece os termos a que deve obedecer a apresentação e recepção de propostas, candidaturas e soluções no âmbito do Códido dos Contratos Públicos, ...