Término da 1ª pós-graduação em Direito da Família Empresária

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARES

Apresentar uma solução para uma Família Empresária que envolvesse aspetos relacionados com a propriedade e a gestão das suas empresas, potenciais implicações fiscais, a gestão da própria família e meios para evitar e gerir conflitos, foi o desafio colocado como trabalho final de conclusão da 1ª Pós-graduação em Direito da Família Empresária, ministrado na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto.

O grupo heterogéneo que frequentou este curso, iniciado em março, agrupou perfis académicos de áreas como a contabilidade, direito, economia, farmácia e gestão e no exercício de distintas funções em múltiplas empresas.

O desafio para concetualizarem uma solução culminou com a sua apresentação e defesa no sábado 29 de junho, perante um júri composto pelos professores e por três empresários familiares, e levou os participantes a desenvolverem trabalhos em equipas tendo por fim:

alcançarem o pretendido pela Família Empresária: “Manter a Família Unida, assegurar a sustentabilidade e crescimento dos negócios, dar emprego e uma melhor qualidade de vida a todos os membros da família”
aplicarem os principais conhecimentos ministrados nos distintos módulos do curso.

O programa do curso frequentado considerou os seguintes módulos:

Introdução ao Governo da Família Empresária I: Conhecer e compreender a Empresa Familiar, a Família Empresária e as especificidades da sua relação com a empresa.
Introdução ao Governo da Família Empresária II: Conhecer e compreender as necessidades de profissionalização da Família Empresária, da sua atuação organizada e da sua institucionalização.
Regimes de Bens e Direito Sucessório: Conhecer e compreender o enquadramento do Direito sucessório e do Direito matrimonial.
Estruturação Societária: Conhecer e compreender os aspetos mais importantes da disciplina das sociedades comerciais e sua conexão com as opções estratégicas no contexto da sucessão na titularidade da Empresa Familiar.
Sucessão Familiar na Empresa I: Conhecer e compreender o processo de coexistência e transferência do “poder da Gestão”.
Sucessão Familiar na Empresa II: Conhecer e compreender o significado da titularidade da empresa e sua tradução jurídica concreta.
Fiscalidade: Conhecer e compreender aspetos da fiscalidade associada à especificidade das empresas familiares.
Prevenção e Resolução de Conflitos: Conhecer e compreender os conflitos que ocorrem tipicamente na Empresa Familiar e na Família Empresária, no sentido de prevenir e evitar, e meios alternativos de resolução de litígios e recurso aos meios de resolução judicial.
Protocolo Familiar: Conhecer e compreender o Protocolo Familiar como um processo reflexivo, formativo e estruturante na profissionalização da Empresa Familiar e da Família Empresária e como um importante elemento de harmonia e coesão familiar.

A dinâmica e interativa sessão terminou com um almoço convívio dos alunos, professores e ilustres empresários que aceitaram o repto de participarem e intervirem ativamente nesta desafiante experiência e ligação da Universidade ao mundo das empresas.

Temas para reflexão:

Se a Empresa Familiar é distinta das não familiares, porquê tratá-las de forma igual?
Profissionalizar a família empresária não é um meio de levar à profissionalização da própria empresa?
Como alavancar as vantagens comparativas de uma sociedade familiar?

António Nogueira da Costa
Especialista em Empresas Familiares
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Especialistas na consultoria a Empresas Familiares
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