Direito da Família Empresária / “Family Governance Law”;

A influência da Família na Empresa proporciona muitas caraterísticas salutares, de que se relevam a visão de longo prazo e o consequente capital paciente; o envolvimento e grande empenho de familiares; a geração de emprego nos locais de residência e a inerente motivação pelo grande objetivo de assegurar a continuidade sob o seu controlo.
O fator tempo implica a contínua evolução da empresa para ser competitiva nos mercados onde atua, introduz a multiplicação da família e origina processos de sucessão na liderança do negócio e na propriedade da empresa.
Esta cíclica dinâmica não deve ser ignorada e muito menos encarada como potencial geradora de fracasso empresarial; pelo contrário, deve ser reconhecida, enfrentada e considerada como fonte de oportunidades para o negócio e a família.
Neste contexto, reconhecendo que as empresas familiares – independentemente das suas dimensões (da microempresa ao grande conglomerado empresarial) e formas jurídicas de suporte – constituem um dos pilares do desenvolvimento económico local, regional e internacional, levou à conceção de um curso especializado desenhado à medida das suas necessidades.
A Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto lança a Pós-Graduação em «Direito do Governo da Família Empresária»  (“Family Governance Law”), na qual pretende proporcionar a aquisição de conhecimentos especializados, numa abordagem transversal e transdisciplinar, proporcionando a oportunidade para:
Conhecer as especificidades das empresas familiares e das famílias empresárias e as razões que justificam uma abordagem transversal e especializada;
Conceber distintos modelos de governo de empresas em adequada articulação com os órgãos da empresa societária e as respetivas funções e âmbito de atuação;
Conhecer os instrumentos jurídicos adequados à efetivação da vontade das famílias empresárias e dos seus membros;
Identificar práticas de bom governo adequadas à empresa, à família empresária e ao processo de sucessão na liderança e na propriedade;
Conhecer e compreender os meios de prevenção e resolução de conflitos, incluindo meios alternativos de resolução de litígios e recurso aos meios de resolução judicial.
O modelo pedagógico de aulas teórico-práticas suportadas no método de estudo do caso, o horário (sextas-feiras 18-21h e sábados 10-13h) e a curta duração (janeiro a março de 2019) permitem que o curso se adeque a membros de famílias empresárias, gestores, quadros superiores e quadros técnicos de empresas familiares, advogados, juristas, contabilistas, ROC, entre outros, independentemente das suas formações de base.