Assegurar a perenidade das empresas familiares: caminhos propostos pelos alunos da pós-graduação em Direito da Família Empresária

Uma Família Empresária tem subjacente e persegue dois grandes objetivos: assegurar a continuidade da empresa sob o seu controlo e manter a família unida.
Encontrar soluções para a multiplicidade de combinações que podem resultar da particularização dos temas relacionados com a posse de uma sociedade, a sua administração, a gestão de familiares a trabalhar na empresa, as implicações fiscais das transições do seu capital, a organização e influência da própria família e meios para evitar e gerir conflitos, foi o desafio colocado como trabalho final de conclusão do 2º curso da Pós-graduação em Direito da Família Empresária, ministrado na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto.

O grupo heterogéneo que frequentou este curso, iniciado em janeiro (suspenso entre os meses de março e maio pelos motivos da impossibilidade de presença física provocada pelo Covid-19), agrupou perfis académicos de áreas como direito, economia e diversas engenharias, a desempenharem distintas funções em múltiplas empresas familiares.

Os conhecimentos adquiridos e potenciados explorar, foram testados com a sua aplicabilidade a um caso prático de uma família e suas empresas que tinha por principais características:

Um casal fundador, na faixa etária dos sessenta anos, com 4 filhos;
Dois dos filhos solteiros, um casado e outro com vivência em união de facto;
A existência de sete netos, de menor idade, sendo um deles adotado;
Os filhos estão nas empresas, com distintas funções operativas e de administração das empresas;
Os cônjuges trabalham na empresa, em dependência direta de familiares;
Distintas visões de cada membro da família relativamente ao seu papel e relevância para a empresa;
Ser uma família normal com os seus almoços de domingo e festas comemorativas, onde o tema das empresas também está sempre presente;
Uns irmãos com dedicações e reconhecimentos profissionais distintos, que almejam assegurar o futuro dos negócios e, em especial, encontrar a melhor via para o conseguirem de forma conjunta;
Uns pais preocupados com o desejo de serem justos para com os filhos e de assegurar a coesão familiar;

… enfim, uma família empresária que deseja desenvolver e valorizar os seus negócios e ser feliz.
Para a interpretação da mesma realidade criaram-se três equipas, pretendendo-se que cada uma delas encontrasse a melhor solução tendo presente a alocação de uma de três distintas perspetivas: a família é o mais importante; a competitividade das empresas é o mais relevante; os negócios e a família são os dois cruciais para todos.

O culminar do curso implicou a apresentação e defesa das soluções preconizadas por cada equipa, no sábado 25 de julho, perante um júri constituído pelos docentes e por empresários familiares, a saber: Benedita Amorim Martins, CEO da Conduril, empresa dedicada a obras públicas em múltiplos países e continentes, e Rui Sousa, CEO da Cerealis, empresa centenária de moagens e produtos alimentares que detém as marcas Milaneza e Nacional.
A dinâmica e interativa sessão terminou com um almoço convívio dos alunos, docentes e empresários.

Temas para reflexão:

Se a família empresária é uma realidade com significativo impacto nas empresas que controla, porque não considerar a mesma de forma institucionalizada?
Quando é que o Código das Sociedades Comerciais reconhece e ordena a existência das sociedades familiares e das famílias empresárias?
Criar e reconhecer as estruturas que profissionalizam a família empresária não é um meio de elevar a profissionalização da empresa familiar?

António Nogueira da Costa
Especialista em Empresas Familiares
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