MINISTRA DA AGRICULTURA PEDE MAIS RECURSOS FINANCEIROS E AÇÃO CONCERTADA A NÍVEL EUROPEU;

 

Na reunião, também participou o Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, que propôs que sejam realizadas a nível europeu campanhas de promoção junto do consumidor final para consumir peixe sustentável de qualidade, capturado pelos navios da União Europeia.

Por seu lado, a titular da pasta da Agricultura destacou o "papel importante da Comissão Europeia durante esta fase pandémica", mas voltou a reforçar que “é preciso mais apoios ao setor agrícola”. Para Maria do Céu Albuquerque, “as medidas avançadas são positivas, mas insuficientes para fazer face ao impacto da COVID-19 no setor”. E, por isso, no que respeita aos pagamentos diretos, a Ministra da Agricultura voltou a defender que seja dada “flexibilidade aos Estados-membros para poderem conceder os adiantamentos antes de 16 de outubro”.

Durante a sua intervenção, Maria do Céu Albuquerque alertou que é “conveniente poder dispor do máximo de flexibilidade na aplicação de instrumentos da Política Agrícola Comum (PAC), quer na utilização do Desenvolvimento Rural, quer na possibilidade de transferência entre pilares. E reforçou: as propostas “ficam aquém do que é necessário na atual situação. Existem setores específicos muito afetados por esta crise e que não estão a ser contemplados”.

“A intervenção da Comissão Europeia permitiu uma resposta a curto prazo, mas limitada a médio prazo”, afirmou Maria do Céu Albuquerque. Neste sentido, “é preciso estarmos preparados para eventuais constrangimentos gerais da atividade e, por isso, justifica-se uma ação continuada e concertada a todos os Estados-membros”, sublinhou a Ministra da Agricultura, adiantando que é “necessário começar a preparar o próximo nível de intervenção, o que implica ter recursos suficientes para uma ação eficaz e a nível europeu”.

Maria do Céu Albuquerque diz não ter dúvidas quanto ao caráter essencial do papel europeu: “Esta ação deve ser capacitada com uma PAC mais forte no futuro quadro financeiro, que permitam uma resposta eficaz para fazer face aos efeitos da COVID-19, assim como para retomar a trajetória positiva do setor”