MAR 2020 com execução de 43,9%
De uma dotação total de 502,8 milhões de euros – 392,5 milhões do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e 110,3 do Orçamento do Estado –, a execução do programa operacional (PO) MAR 2020 é, neste momento, de 43,9%. O nível de compromisso é de 85,3%, representando 431,3 milhões de euros, revelou o ministro do Mar numa audição na Comissão Parlamentar Agricultura e Mar, a 9 de setembro.
Dos pagamentos já realizados aos beneficiários finais, Ricardo Serrão Santos salientou “o investimento total” na promoção da Pesca Sustentável, com 147 milhões de euros, o investimento em Aquicultura, com 130,2 milhões, e o investimento na Comercialização e Transformação de produtos da pesca, com 245,3 milhões de euros.
O governante assegurou aos deputados que “a taxa de execução de Portugal continua a ser superior à verificada na média da União Europeia e muito superior a Estados-membros com envelopes financeiros semelhantes ou superiores ao de Portugal, como a Espanha, a França, a Itália, a Grécia, entre outros”.
Nessa intervenção no Parlamento, o governante assegurou ainda que “o país continua a procurar o equilíbrio necessário entre fazer face ao combate à pandemia da Covid-19, manter a sociedade funcional e implementar planos de recuperação social e económica”.
No Ministério do Mar, garantiu o ministro, “temos acompanhado com especial atenção a situação no setor da pesca, mantendo um contacto permanente com as associações representativas, no sentido de implementar as soluções para atenuar os impactos económicos na pesca e na aquicultura, e garantir as condições de segurança dos pescadores”.
Ricardo Serrão Santos sublinhou, aliás, “a mais recente iniciativa” da Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe, com a campanha ‘Vamos Conservar o que é nosso’, que tem como objetivo “valorizar e distinguir as conservas nacionais” e que “é complementar à campanha ‘Alimente quem o alimenta’ dirigida ao pescado fresco”.
Também foi dada “atenção ao setor da aquacultura e à náutica”, tendo o Ministério do Mar “desenvolvido todos os esforços para maximizar os recursos disponíveis para dinamização da economia azul”, nomeadamente através do PO MAR 2020.
3,58 milhões de euros de apoio à pesca
No âmbito das pescas, sobretudo desde o início da pandemia, diz o ministro que “o setor empenhou-se enormemente na continuidade da atividade da pesca e produção de produtos da pesca transformados, garantindo o abastecimento alimentar e as condições de suporte a toda a atividade e indústria a ela associada”.
No apoio à pesca, “foram alocados, no continente, sete milhões de euros de apoio público para compensar pescadores e empresas do setor da pesca por paragens temporárias da frota de até dois meses, com implementação de três regimes de apoio à cessação temporária da atividade”, adiantou o ministro.
Ricardo Serrão Santos explicou que, “até ao momento, foram recebidas 634 candidaturas, foram aprovadas 260 em todo o continente, representando um total em apoio público de 3,58 milhões de euros”. Desses apoios aprovados, “foram pagos aos beneficiários finais, até esta data, 2,1 milhões de euros”.
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