Estratégia Nacional para o Mar prevê aumento de 30% do VAB até 2030;

Ricardo Serrão Santos – Deixe-me começar por agradecer o interesse na Estratégia Nacional para o Mar (ENM), e a oportunidade de prestar estes esclarecimentos. Estou convencido de que em todas as áreas da economia do mar há potencial para criar emprego na próxima década, incluindo nas pescas e na transformação de pescado. 

 

RSS - Na proposta de ENM que colocámos em consulta pública, temos metas relativas ao emprego da economia azul em termos globais e não por setor. Uma das metas da Estratégia é precisamente assegurar o crescimento do emprego na economia azul nacional até 2030, relativamente ao ano base de 2021. Temos outras metas diretamente relacionadas com a criação de emprego, como por exemplo aumentar anualmente o número de candidaturas a medidas de apoio ao emprego para atividades relacionadas com a economia azul (através das medidas de apoio à contratação/estágios profissionais/prémios ao emprego/conversão, incluindo medidas de empreendedorismo e criação do próprio emprego). 

Dentro das metas da Estratégia temos também outras que, a serem atingidas, implicam necessariamente criação de emprego nesses setores. É o caso de metas como melhorar o ambiente de negócios na economia do mar, diminuindo os custos de contexto das empresas, aumentar a captação de investimento direto estrangeiro em Portugal para a economia do mar ou duplicar o número de trabalhadores com ensino pós-secundário nas atividades ligadas ao mar até 2030.

Dentro das medidas do Plano de Ação há várias que, direta (por exemplo, o “voucher” emprego azul e programa mobilizador para as ciências do mar) ou indiretamente (fomento no desenvolvimento dos setores emergentes da economia do mar, como a robótica, as energias renováveis oceânicas ou a bioeconomia azul), promovem o emprego na economia azul. E, para além da criação de novos empregos, também prevemos alterações positivas nos graus de qualificação e especialização nos setores mais tradicionais, que deverão procurar modernizar-se, descarbonizar-se e digitalizar-se, precisando por isso de adquirir novas competências e recursos humanos diferenciados. 

 

RSS - Na proposta de ENM 2021-2030 prevemos uma meta específica de aumento de 30% do VAB da economia do mar para 2030 face ao peso atual. Esta meta deverá ser atingida com o aumento das exportações, mas também com aumento da capacidade de produção e uma aposta forte na reindustrialização e na inovação em setores mais emergentes, que passarão a ter um papel mais forte neste indicador.

 

RSS - Finalizada a consulta pública, vamos processar e analisar todos os contributos recebidos para procurarmos incluí-los na versão final que tentarei levar a Conselho de Ministros até ao final deste ano. Esta é uma Estratégia Nacional que envolve todo o Governo e, por isso, será aprovada como uma Resolução do Conselho de Ministros. O mesmo se aplica ao seu Plano de Ação e às respetivas medidas.

 

RSS - Como sabe, há uma percentagem das subvenções do PRR que é da responsabilidade das regiões autónomas. Esta proposta foi apresentada no âmbito desse pacote e está ancorada na consolidação de um tecnopolo de investigação e negócio na Ilha do Faial, com vertentes multidisciplinares e também de formação, onde o Escola do Mar, recentemente inaugurada, é um ativo importante.

 

RSS - O PRR tem vários investimentos previstos que são da maior relevância para os vários setores da economia do mar. Serão iniciativas que não serão exclusivamente dedicadas à economia azul, ou às pescas, mas que foram concebidas em alinhamento com a proposta de ENM que está em consulta pública. Aliás, ambos os documentos foram em grande medida elaborados no mesmo período de tempo, e a equipa do Ministério do Mar responsável pela elaboração da ENM foi a mesma que preparou os nossos contributos para o PRR. Julgo que, para quem lê os objetivos estratégicos da ENM e os roteiros do PRR, os pontos de ligação são evidentes.

Aliás, não deve haver surpresa a este respeito, porque o PRR foi desenvolvido a partir da “Visão estratégica para o plano de recuperação económica de Portugal 2020-2030”, desenvolvida pelo Professor António Costa Silva, onde o Mar figura com proeminência.

 

RSS - Mais concretamente, estou a referir-me, desde logo, aos roteiros do PRR relativos à descarbonização e bioeconomia, à eficiência energética e renováveis (incluindo o hidrogénio e gases renováveis), às empresas 4.0 e à digitalização e à qualificação e transição digital na administração pública. Igualmente fundamentais para atingirmos os objetivos estratégicos da ENM 2021-2030 (também nas áreas das pescas, aquicultura, transformação de pescado e portos) são as componentes das qualificações e competências do roteiro do potencial produtivo e emprego, e a componente das infraestruturas do roteiro da competitividade e coesão territorial.