Área de Cliente

Termos e Condições

1.Utilização dos sites do Grupo Editorial Vida Económica (GEVE)

Os sites disponibilizados pelo Grupo Editorial Vida Económica, doravante designado por GEVE têm como objetivo principal a disponibilização de conteúdos e serviços, de acesso gratuito ou pago, nas áreas de economia, finanças, mercados, fiscalidade, relações laborais, entre várias outras de interesse para os utilizadores.

2. Conteúdo do Site

É considerado conteúdo toda a informação existente no site, nomeadamente o texto, imagens e vídeo.
Todo o conteúdo existente no site é da propriedade do GEVE, com a exceção de conteúdos externos ou pertença de terceiros, e como tal identificados, bem como os comentários às notícias inseridos pelos utilizadores finais.

O conteúdo presente no site encontra-se protegido pelos Direitos de Autor e Direitos Conexos e Direitos da Propriedade Industrial, nos termos das leis Portuguesas e da União Europeia, convenções internacionais e outras leis relacionadas, sendo que nenhum conteúdo presente neste site poderá ser copiado, modificado, reproduzido ou distribuído, ainda que parcialmente, salvo com autorização expressa do GEVE. Tal não invalida que no presente site possam existir mecanismos específicos de partilha e envio por e-mail, cuja utilização é permitida pelo GEVE desde que tais mecanismos sejam utilizados com observância dos termos e condições previstas no site, sendo expressamente interdita a sua utilização em desrespeito desses termos e condições.

Todos os elementos do site estão protegidos por lei e devidamente licenciados, sendo expressamente interdita a cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial, quaisquer que sejam os meios utilizados, salvo com autorização expressa do GEVE ou decorrente dos usos livres autorizados por lei como é o caso das citações.

É proibida a utilização do site para fins ilegais ou quaisquer fins que possam ser prejudiciais para a imagem do GEVE e é rejeitada qualquer responsabilidade pela usurpação e uso indevido dos elementos do site, sendo exceção.

O GEVE reserva-se o direito de proceder judicialmente contra os autores ou utilizadores de qualquer cópia, reprodução ou qualquer utilização abusiva do conteúdo e demais elementos do site que não tenha sido por si autorizada.

O GEVE não controla ou gere as informações, produtos ou serviços que são fornecidos por entidades terceiras e neste sentido não poderá ser responsabilizada por erros ou omissões, qualquer que seja a sua natureza, que tais conteúdos possam enfermar.
 
3. Deveres do Utilizador / Utilizações não permitidas

O utilizador assume a obrigação de não efetuar qualquer ação que ponha ou possa pôr em causa o normal funcionamento do site, seja qual for a sua forma, bem como a de não usar ilicitamente os sistemas/sites do GEVE. Em caso de ação que ponha ou possa pôr em causa o normal funcionamento do site, ou no caso de utilização ilícita dos sistemas/sites, o GEVE acionará judicialmente os respetivos responsáveis exigindo-lhes o ressarcimento dos danos causados e dos custos incorridos.

Consideram-se ilícitas, entre outras, as seguintes ações:

1. Acesso a áreas não autorizadas
2. Acesso a contas que não são da sua responsabilidade
3. Instalação, ou tentativa de instalação, de vírus ou programas não autorizados no site
4. Envio de e-mails em nome do GEVE
5. Ataque, ou tentativa de ataque, do tipo “denial of service” que coloquem ou sejam suscetíveis de colocar o site inoperativo.
 
4. Suspensão ou interrupção de acesso

E reconhecido ao GEVE o direito de, a qualquer momento e por motivo que considere relevante, poder interromper ou suspender o acesso ao site, sem que tal confira aos respetivos utilizadores o direito a qualquer compensação ou reparação, seja de que natureza for, sendo que em caso de interrupção ou suspensão do acesso ao site, por causa não seja imputável ao GEVE, este não se responsabiliza pela consequências que daí possam advir para os utilizadores.
 
5. A plataforma de comércio eletrónico da Vida Económica

A Vida Económica - Editorial, SA., sediada na Rua Gonçalo Cristóvão, 14 r/c, 4000-263 Porto, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto e pessoa coletiva com o nº 507258487 disponibiliza uma plataforma online, denominada evida-store, de apresentação e comercialização de produtos, próprios ou de outras entidades, disponível através dos endereços http://livraria.vidaeconomica.pt; www.evida-store.pt e www.evida-store.com.

6. Encomendas na evida-store
 
O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra designado por “Finalizar a encomenda”, após ter adicionado o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao carrinho, mediante a seleção da opção “adicionar” a partir do catálogo online apresentado no site livraria.vidaeconomica.pt.
 
Para formalizar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Registar-se em www.vidaeconomica.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “finalizar a encomenda” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
 
A evida-store enviará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 30 (trinta) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo.


7. Formas e condições de Pagamento na evida-store

A evida-store disponibiliza os seguintes meios de pagamento:

1)    Online em tempo real:

a)    Cartão de Crédito (Visa)
b)    Paypal

2)    Outros:

a)    Multibanco
b)    Cheque (envio do pedido após boa cobrança)
c)    À Cobrança (custo adicional de 4€)

Nos pagamentos efetuados com cartão de crédito, o movimento será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da encomenda. Se por qualquer motivo algum produto encomendado ficar indisponível, o cliente poderá optar pelo crédito do valor na sua conta de cliente Vida Económica ou a respetiva devolução por crédito na sua conta cartão.

A evida-store cumpre com todos os requisitos para compras seguras no seu site. Todas as transações são concretizadas através de um servidor seguro encriptado, sendo que durante todo o processo os dados referentes ao seu cartão não serão de conhecimento da VE, mas somente da rede UNICRE. Por este motivo, em qualquer aquisição futura serão sempre solicitados os dados necessários à sua concretização.

Nos pagamentos efetuados por Multibanco até às 19h do próprio dia informamos que a confirmação do pagamento é feita no dia útil seguinte, após essa hora passa para o segundo dia útil.

8. Regulamento do programa “Pontos com Vida” na evida-store

A partir de 01/12/2011 a VE implementou um programa de fidelização de Clientes, denominado “Pontos com Vida”, no qual atribui pontos nas aquisições que estes efetuem na evida-store, e cujo funcionamento é descrito sucintamente neste regulamento.

• Nas compras concretizadas na evida-store o Cliente recebe pontos, associados ao valor líquido efetivamente pago em euros (exclui portes, cobrança ou valores descontados), na proporção de 1 (um) ponto por cada 1 (um) euro liquidado.
• Os pontos acumulam-se na conta individual “Pontos com Vida” de cada Cliente que, em qualquer momento, pode transformar num vale de desconto e utilizar exclusivamente numa única aquisição de produtos na VE.
• A conversão dos pontos é concretizada pela geração de um vale na proporção de 10 (dez) pontos para 1 (um) euro (10 pontos = €1).
• Em caso de devolução ou cancelamento duma compra os respetivos pontos serão deduzidos.
• O Cliente pode, a qualquer momento, consultar o seu histórico de pontos na sua área pessoal na plataforma evida-store.
• As contas “Pontos com Vida” são pessoais e intransmissíveis, não podendo os seus valores serem utilizados para qualquer outro fim que não o previsto neste regulamento.
• As contas “Pontos com Vida” não têm associada uma data de validade, sendo que a VE pode atribuir-lhe uma data limite ou decidir a sua extinção. Nesta situação a VE deve informar os Clientes, com um pré-aviso mínimo de 90 dias, de forma a permitir a utilização dos seus “Pontos com Vida”.
• Estas condições não se aplicam às novidades editorias

Exemplo de aquisições e utilização da conta “Pontos com Vida”:

Compras efetuadas na evida-store	Conta “Pontos com Vida”
	Por Movimento	Acumulado
10,00€	10	10
35,82€	35	45
61,10€	61	106
Cliente gera vale de compra na sua conta “Pontos com Vida” no valor total dos pontos disponíveis (10,60€)
26,00€	15	15
Pagar: 15,40€ (26,00€ -10,60€)

 
9. Condições e custos de entrega na evida-store

A VE suporta os custos de envio das encomendas, cobrando 3€ apenas naquelas cujo valor seja inferior a 20€. Possui um serviço de entrega em 24h (VE Expresso) que tem um custo adicional consoante o valor da encomenda. Se preferir pode ainda levantar a sua encomenda na nossa Livraria Física sita em Rua Gonçalo Cristóvão, 14 R/Ch 4000-263 Porto.
O envio dos produtos é despoletado após confirmação do seu pagamento, exceto em casos de rutura de stock, sendo a sua entrega assegurada essencialmente pelos CTT, ou outra transportadora, que apresenta prazos de 3 a 5 dias úteis para o continente, e de 8 a 10 dias úteis para as ilhas da Madeira ou Açores.

10. Descontos na evida-store

Na evida-store existem dois tipos de promoções, que se traduzem em descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas.

a) Descontos pontuais - são descontos que estão ativos por um período de tempo não previamente determinado, assim, estas promoções só devem ser consideradas válidas enquanto visíveis em evida-store numa página refrescada. De modo a assegurar estes descontos é necessário que esse produto seja adicionado ao cesto de compras e efetuado o “finalizar a encomenda” com a promoção visível.

b) Descontos incluídos em campanhas - são descontos que estão ativos por um período de tempo previamente determinado e anunciado. De modo a assegurar estes descontos a encomenda deverá ser finalizada pelo Utilizador, através do “finalizar a encomenda”, dentro do período indicado.

11. Direito de livre resolução

Qualquer compra realizada através do website http://livraria.vidaeconomica.pt/ pode ser livremente resolvida, nos termos do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, no prazo de 14 dias a contar da data de entrega ou disponibilização dos bens ou serviços.

Para o exercício do direito de resolução pode utilizar o modelo de “Livre Resolução” que pode descarregar aqui, devendo-o preencher e enviar para o email (livrariaonline@vidaeconomica.pt) ou para a nossa morada (Rua Gonçalo Cristóvão, 14-2º 4000-263, Porto, Portugal). Para o efeito, pode igualmente contactar os nossos serviços de apoio através do telefone 223399400, do email livrariaonline@vidaeconomica.pt ou do chat da livraria online.

Os bens devem ser devolvidos, pelo correio ou mediante entrega nas nossas instalações sitas na Rua Gonçalo Cristóvão, 14-2º 4000-263 Porto, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que foi efetuada a comunicação da resolução do contrato de compra e venda.

Os custos de devolução dos bens são da responsabilidade do Cliente, pelo que não será aceite qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra-reembolso.

Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Cliente, sem qualquer anomalia ou dano.

O contrato de compra e venda não pode ser livremente resolvido nos casos previstos no artigo 17º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, designadamente quanto estiver em causa:

- Fornecimento de bens de acordo com especificações do cliente ou personalizados;
- Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o Cliente tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
- Fornecimento de um jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações;
- Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, como por exemplo os eBook, sendo que, para o efeito, os Clientes que adquirem estes produtos expressa e previamente consentem e reconhecem que a disponibilização dos mesmos, designadamente por via de download, implica a perda do direito de livre resolução.

12. Segurança

Ao acederem a este site os utilizadores declaram ter conhecimento e aceitar o risco de que o site, como qualquer outro, possa ser objeto de intrusão por entidades não autorizadas, o que pode conduzir à interrupção ou limitação do acesso ao site, bem como a que os dados pessoais e informações relativas aos utilizadores existentes no site possam ser apropriados e utilizados de forma ilícita por terceiros, não se responsabilizando o GEVE por quaisquer danos que da ocorrência dessas situações possam resultar para os utilizadores.
 
13. Política de Privacidade e Proteção de Dados

Nos termos da legislação em vigor relativa ao tratamento de dados e em obediência, designadamente aos princípios da lealdade e transparência contidos no artigo 1.º A do Regulamento EU 206/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (RGPD), a Vida Económica Editorial S.A. compromete-se a guardar sigilo relativamente aos dados pessoais recolhidos e adotará as medidas de segurança legalmente previstas e necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizados, tendo sempre em conta a evolução da tecnologia aplicável.
A nossa Política de Privacidade poderá ser consultada em:
http://www.vidaeconomica.pt/politica-de-privacidade
 
14. Litigios
 
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
 
- Algarve» CIMACCA www.consumoalgarve.pt;
- Braga » CIAB www.ciab.pt;
- Coimbra » CACCDC www.centrodearbitragemdecoimbra.com;
- Lisboa » CACCL www.centroarbitragemlisboa.pt;
- Madeira » CACCM www.srrh.gov-madeira.pt
- Porto » CICAP www.cicap.pt;
- Vale do Ave » CACCVA www.triave.pt;
- Outros » CNIACC www.arbitragemdeconsumo.org
 

15. Foro Jurídico

Aos tribunais portugueses é atribuída a competência para a resolução de qualquer conflito decorrente da utilização do site ou com ele diretamente relacionada, sendo aceite que tal competência seja cometida ao tribunal da comarca do Porto.


16. Atualização

O GEVE pode em qualquer momento atualizar os termos e condições aqui consignados.