VidaEconomica

Álvaro Santos, co-autor do livro “Políticas Locais de Habitação, considera

Execução lenta do PRR compromete apoios a Portugal

O PRR apresenta uma taxa de execução financeira de 24% e o Programa Portugal 2030 está abaixo de 1%. A execução lenta do PRR pode comprometer a utilização dos apoios atribuídos a Portugal - afirma Álvaro Santos. Em entrevista à Vida Económica, o CEO ...

Prorrogado o prazo de entrega do relatório único

O prazo de entrega do Relatório Único 2023 foi alargado até 29 de abril. Relembramos que este documento é de entrega obrigatória para entidades empregadoras com trabalhadores por conta de outrem ao seu serviço no ano anterior (2023). O prazo ...

Plataforma RAL+

Resolução alternativa de litígios

Está criada Plataforma RAL+, a plataforma informática única e comum que vai servir a gestão e funcionamento dos diferentes meios de resolução alternativa de litígios geridos ou apoiados pelo Ministério da Justiça: sistemas públicos de mediação ...

IRS

Estas serão as novas taxas

De acordo com a Proposta nº 1/XVI/1ª, as novas taxas do IRS a vigorar ainda este ano serão as que constarão da nova redação do artigo 68º do Código do IRS, ou seja: Rendimento Coletável (euros) Taxas (perc ...

Acórdão do Tribunal Constitucional “chumba” decreto-lei do Governo

Contribuintes têm novo argumento para invocar prescrição das dívidas fiscais

A declaração de inconstitucionalidade da suspensão dos prazos de prescrição das dívidas tributárias iniciadas antes de 31 de março de 2021 abre a “possibilidade de os contribuintes invocarem a prescrição das dívidas fiscais junto da AT e dos ...