Redução gradual de IRC até 15%
O Governo aprovou o Programa Acelerar a Economia composto por 60 medidas.
Uma das medidas aprovadas é a redução gradual da taxa de IRC em 2% por ano até 15% no final da legislatura, ou seja em 2028. O objetivo é impulsionar o crescimento económico e o investimento, estimular a capacidade de investimento das empresas e melhorar salários. Adicionalmente, no caso das pequenas ou médias empresas e empresas de pequena-média capitalização (Small MidCap), a redução gradual da taxa em três anos será de 17% para 12,5%, sendo aplicada aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável.
O executivo prevê ainda um mecanismo de tributação mínima de 15% para grupos multinacionais e nacionais, por forma a transpor a Diretiva 2022/2523 (Pilar 2), que cria um mecanismo harmonizado de tributação mínima de 15% em sede de IRC a grupos multinacionais e grandes grupos nacionais.
Uma das medidas aprovadas é a redução gradual da taxa de IRC em 2% por ano até 15% no final da legislatura, ou seja em 2028. O objetivo é impulsionar o crescimento económico e o investimento, estimular a capacidade de investimento das empresas e melhorar salários. Adicionalmente, no caso das pequenas ou médias empresas e empresas de pequena-média capitalização (Small MidCap), a redução gradual da taxa em três anos será de 17% para 12,5%, sendo aplicada aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável.
O executivo prevê ainda um mecanismo de tributação mínima de 15% para grupos multinacionais e nacionais, por forma a transpor a Diretiva 2022/2523 (Pilar 2), que cria um mecanismo harmonizado de tributação mínima de 15% em sede de IRC a grupos multinacionais e grandes grupos nacionais.