Agenda anticorrupção aprovada
O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros a Agenda Anticorrupção.
A Agenda Anticorrupção assenta em três eixos principais: prevenção, educação e repressão. São mais de 30 medidas que abrangem a punição, a celeridade, a prevenção e transparência, nomeadamente:
A Agenda Anticorrupção assenta em três eixos principais: prevenção, educação e repressão. São mais de 30 medidas que abrangem a punição, a celeridade, a prevenção e transparência, nomeadamente:
- melhorar a celeridade processual penal;
- a transparência na relação do Estado com privados e nos negócios que fazem;
- a punição efetiva por via da perda de bens, responsabilidade alargada de titulares de cargos e uma “lista negra” de fornecedores do Estado;
- alargar a proteção de denunciantes;
- combater a permeabilidade à corrupção na jurisdição fiscal com implementação de nova legislação;
- reorganizar o Mecanismo Nacional Anticorrupção para maior eficácia.