Ministério do Mar aprova linha de crédito de 20 milhões para apoio à pesca e aquacultura
Nas medidas de apoio económico ao setor, foi aprovada em Conselho de Ministros uma linha de crédito até 20 milhões de euros, a cinco anos, permitindo a contratação de empréstimos e a renegociação de eventuais dívidas, com o pagamento dos respetivos juros pelo Estado.
O Governo também já desencadeou uma iniciativa junto da Comissão Europeia, no sentido da revisão do regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), "para adaptação a esta situação excecional, defendendo medidas específicas destinadas à pesca e à aquicultura".
Está prevista para a próxima quarta-feira, uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros da Agricultura e Pesca com o Comissário Europeu, Virginijus Sinkevičius, para análise e tomada de decisões nesta matéria.
FUNDO DE COMPENSAÇÃO SALARIAL ACELERADO PARA INÍCIO DE ABRIL
Nas respostas de natureza social, foi igualmente acelerado o pagamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, prevendo-se o pagamento no início do mês de abril de 508 candidaturas que envolvem 350 mil euros.
Na área específica do Mar, foi assegurado o funcionamento das lotas e da primeira venda de pescado, através de um exigente plano de contingência posto em prática pela DOCAPESCA, garantindo o abastecimento de pescado aos portugueses.
Este plano inclui a adoção de medidas preventivas para a mitigação da contaminação, a suspensão de todas as visitas externas às lotas e portos de pesca, o condicionamento da entrada de compradores e armadores/pescadores no recinto da lota, a divulgação da informação preventiva do COVID-19 nos painéis eletrónicos e o reforço da limpeza nas áreas de acesso público.
No final desta primeira semana, o Ministério do Mar considera-se "adequado reduzir o número de leilões e adaptar o serviço público prestado à evolução das condições de atividade".
Igualmente vai ser "suspensa por 90 dias a cobrança da taxa de acostagem" devida pelas embarcações de pesca.