Governo anuncia estímulos de 9000 milhões para as empresas
O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, anunciou esta quarta-feira (dia 18), na presença do ministro das Finanças, Mário Centeno, mais de 9200 milhões de euros em estímulos às empresas e às famílias. Entre elas, três linhas de crédito no total de 3000 milhões de euros para três dos setores mais afetados pela pandemia da Covid-19.
O Pagamento Especial por Conta (PEC) foi adiado até 30 de junho e os pagamentos do IVA, IRS, IRC e retenções na fonte podem ser pagos em prestações no caso de empresas com volume de negócios até 10 milhões de euros.
O Turismo vai poder contar com uma linha de crédito de 900 milhões, dos quais 300 milhões destinados às micro e PME. Por sua vez, a Restauração vai contar com uma linha de crédito de 600 milhões de euros, sendo 270 milhões destinados às micro e PME e a indústria têxtil, do vestuário e calçado beneficiarão de uma linha de 1300 milhões de euros, sendo 400 milhões dirigidos às micro e PME.
Todas estas linhas beneficiarão de um período de carência “até ao final do ano” e podem ser “amortizadas em quatro anos”, ou seja, até 2024, garante o Governo.
O horizonte temporal destes auxílios de Estado é o segundo trimestre de 2020 e as medidas estendem-se a três planos: contributivo; fiscal e garantias. O adiamento do PEC para 30 de junho, bem como do prazo de entrega das declarações IRC para 30 junho é outra das medidas. O IVA, IRS, IRC e as retenções na fonte vão poder ser pagas em prestações no caso de empresas com volume de negócios até 10 milhões de euros.
No segundo trimestre do ano, os impostos das empresas e as retenções na fonte vão poder ser pagos em três prestações mensais, sem juros ou garantias ou em seis meses, com pagamento de juros de mora nas três últimas prestações.
Também as contribuições para a Segurança Social serão reduzidas a um terço até maio, sendo que o remanescente de abril até junho pode ser liquidado no terceiro trimestre. Haverá ainda a suspensão temporária de processos fiscais em curso, como execuções fiscais ou outros.
O Turismo vai poder contar com uma linha de crédito de 900 milhões, dos quais 300 milhões destinados às micro e PME. Por sua vez, a Restauração vai contar com uma linha de crédito de 600 milhões de euros, sendo 270 milhões destinados às micro e PME e a indústria têxtil, do vestuário e calçado beneficiarão de uma linha de 1300 milhões de euros, sendo 400 milhões dirigidos às micro e PME.
Todas estas linhas beneficiarão de um período de carência “até ao final do ano” e podem ser “amortizadas em quatro anos”, ou seja, até 2024, garante o Governo.
O horizonte temporal destes auxílios de Estado é o segundo trimestre de 2020 e as medidas estendem-se a três planos: contributivo; fiscal e garantias. O adiamento do PEC para 30 de junho, bem como do prazo de entrega das declarações IRC para 30 junho é outra das medidas. O IVA, IRS, IRC e as retenções na fonte vão poder ser pagas em prestações no caso de empresas com volume de negócios até 10 milhões de euros.
No segundo trimestre do ano, os impostos das empresas e as retenções na fonte vão poder ser pagos em três prestações mensais, sem juros ou garantias ou em seis meses, com pagamento de juros de mora nas três últimas prestações.
Também as contribuições para a Segurança Social serão reduzidas a um terço até maio, sendo que o remanescente de abril até junho pode ser liquidado no terceiro trimestre. Haverá ainda a suspensão temporária de processos fiscais em curso, como execuções fiscais ou outros.