De acordo com o inquérito “Risks That Matter” da OCDE, Portugal já é um dos países do mundo com as taxas mais elevadas de IRS (48% de imposto acima de 80.000 J de rendimento anual).

O inquérito da OCDE revela também que Portugal é o país onde mais pessoas (79,7%) são a favor do aumento dos impostos sobre os mais ricos para apoiar os mais pobres. Em vontade redistributiva, Portugal ultrapassa a Grécia, onde 79,4% dos inquiridos são favoráveis ao aumento dos impostos sobre os mais ricos.

A progressividade do imposto devia fazer com que as taxas mais elevadas se apliquem às famílias de maiores rendimentos. Mas a progressividade tem um grande impacto nas famílias com nível de rendimento médio-alto. Acima dos 36.856 euros de rendimento por ano, ou seja, menos de 3000 euros mensais, a taxa aplicável atinge os 45%. Em comparação com os outros países, e para os mesmos níveis de rendimento, Portugal tem uma tributação mais alta que não dá sinais de abrandar.

A tendência de aumento da carga fiscal deverá manter-se, independentemente das mudanças da maioria política que suporta o Governo.

Uma carga fiscal elevada é a resposta política evidente a uma despesa pública elevada. Há pouca sensibilidade para o aumento das receitas através da redução das taxas que estimulam a expansão da atividade económica. A história recente revela também que a nível política é muito difícil reduzir a despesa corrente. E para melhorar o equilíbrio das finanças públicas tem sido necessário sacrificar o investimento público, com os efeitos desfavoráveis a médio e longo prazo.

Como Portugal estará condenado a ser um país com impostos elevados, importa assegurar a neutralidade fiscal, incentivando o investimento e a poupança e penalizando a despesa e o consumo.

O país precisa de ser competitivo e atrativo no plano fiscal. Nos últimos anos, Portugal beneficiou de uma vaga de investimento estrangeiro, nomeadamente, no turismo e no imobiliário, mas enfrenta agora o desafio de manter os investidores atraídos por um período de valorização dos ativos que parece estar a terminar.

A competitividade fiscal é um alvo móvel que também depende das políticas públicas dos outros países. A política fiscal continua a estar dentro das funções de soberania nacional. E, por isso, a harmonização fiscal na União Europeia continua a ser um caminho que ainda falta percorrer. Os Estados são livres de aumentar ou reduzir a carga fiscal ou alterar a sua repartição, desde que cumpram os critérios e princípios genéricos das normas europeias.

Mas nenhum país pode ficar indiferente às tendências que são seguidas pelos outros Estados. Nessa medida, a soberania de cada país a nível fiscal acaba por ser relativa e depender muito das decisões tomadas pelos países vizinhos.