O protocolo familiar é uma ferramenta anticonflitos

A base estrutural de um negócio suporta-se na existência de uma empresa, cuja regulação global é apresentada pelo Código das Sociedades Comerciais (CSC) e as principais particularidades, pretendidas pelos sócios, refletidas nos estatutos e, quando desejado, em acordos parassociais.

No caso de os sócios serem uma ou mais famílias, podem existir muitas particularidades, no limite tantas quantas as interpretações individuais de cada um dos seus constituintes, que devem ser devidamente ponderadas, decididas e implementadas.

Não existindo um CSC idêntico aos das empresas, torna-se necessário despoletar um processo que permita desenvolver essa “constituição”, a que comummente se apelida de protocolo familiar ou acordo familiar.

Se o resultado mais visível aparece refletido nesse documento, duas das suas importantes componentes podem não estar ali espelhadas: todo o processo de participação e construção do mesmo e a prática da sua implementação.

O estudo da Atrevia (“Os valores e a comunicação na empresa familiar”) constatou que mais de metade dos inquiridos afirmaram possuir um protocolo familiar, contra cerca de 28% que não iniciaram a sua construção e 19% que afirmaram estar em pleno desenvolvimento.

Sendo este instrumento um importante processo anticonflitos – os membros da família ao participarem ou tomarem conhecimento do mesmo, reduzem comportamentos indesejáveis e, quando não evitados, sabem que existem procedimentos adequados para os tratar –, é aconselhável o seu desenvolvimento por todas as famílias empresárias, em especial pelas que desejem manter os seus negócios e a coesão ou harmonia familiar.

José Fernandes é o presidente do Grupo Casais - conglomerado que teve a sua origem em 1958 com a empresa António Fernandes da Silva & Irmãos - uma das maiores empresas do setor da construção em Portugal, que em 1991 adotou a alcunha da família para seu nome.

Em 2004, na qualidade de Patrono da Família Casais, o Mestre Casais realizou a sua mais visionária medida através da promoção, criação e assinatura do Protocolo Familiar Casais. O documento, assinado por todos os membros da família, expres- sa a firme vontade de dar continuidade ao património empresarial, viabilizada pelos pressupostos:

A manutenção da união da Família e a perpetuação da empresa na Família;

O respeito pelo interesse dos Fundadores e da segunda geração composta pelos cinco irmãos;
O orgulho de ser uma empresa Familiar e a continuidade do sonho empresarial dos atuais acionistas;
O fortalecimento do sentido de compromisso de todos os membros da Família e a segurança económica da Família;
O estímulo do gosto de trabalhar na empresa da Família das atuais e próximas gerações;

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António Nogueira da Costa, 19/10/2017