Do poder absoluto ao poder relativo;

O segundo facto está na mega-operação relativa à EDP sobre as suspeitas de fraude fiscal na venda das barragens do Douro à Engie.
Em relação à Ryanair, é insólito ver um gestor em funções assumir uma crítica tão contundente e entrar em rota de colisão com o titular da pasta que tutela a atividade da sue empresa. A Ryanair é hoje a maior companhia aérea com operação em Portugal, com um nível de atividade muito acima da TAP e das restantes transportadoras. E, apesar disso, Michael O’Leary não parece ter qualquer receio quanto às consequências da sua desavença com o Governo, em termos de má vontade, dificuldades acrescidas, ou mesmo impossibilidade de continuar a operar em Portugal. E também não parece ter qualquer expectativa em termos de favor ou contrapartida do Estado pela atividade que desenvolve e ou pelos postos de trabalho que cria no mercado português. Ao contrário da perspetiva tradicional de outros gestores, o CEO da Ryanair entenderá que o poder dos governantes não é absoluto, mas sim relativo.
E que, apesar da escalada na discórdia, a sua companhia aérea não tem que recear nenhuma atitude discriminatória. É certo que o Governo tem o poder executivo e controla o poder legislativo, mas tem pouca influência sobre o poder judicial e sobre as competências legislativas das instituições europeias.
O caso da EDP pode ser considerado um exemplo oposto. Foi preparada uma venda inédita de barragens por um valor de 2200 milhões de euros com recurso a uma engenharia fiscal que evitou a aplicação dos impostos habitualmente devidos.
A operação foi comunicada ao Governo e às entidades públicas que regulam o setor e aparentemente terá sido aceite o critério seguido e a interpretação das normas fiscais.
Mas, a operação foi avo de contestação por parte do Movimento Cultural da Terra de Miranda e acabou por dar agora origem a uma mega-ação inspetiva sem precedentes por iniciativa do Ministério Público com base em suspeitas de fraude fiscal. Neste momento, já não está apenas em causa o facto de os impostos sobre a venda serem ou não devidos, mas sim a investigação de crimes que podem envolver a EDP e os responsáveis pelos organismos públicos que intervieram na operação.
Neste caso, a venda nas condições em que foi feita não suscitou reservas nem obstáculos por parte do Governo nem das entidades públicas, mas isso não evitou o levantamento de suspeitas graves nem o apuramento de responsabilidades.
A separação de poderes é um princípio essencial em qualquer Estado de Direito.
Estes dois exemplos da Ryanair e da EDP revelam que os tempos mudaram. Ao contrário do que acontecia no passado, o poder é cada vez menos absoluto, para se tornar cada vez mais relativo. Ter a oposição de um Governo pode não ser um obstáculo. Contar com o apoio de um Governo será cada vez menos uma garantia.