Dividas ao Estado. Taxa de juros de mora aplicável em 2013
Indemnizações por despedimento baixam para 12 dias/ano
O Governo vai propor aos parceiros sociais a fixação da indemnização pela cessação do contrato de trabalho (por despedimento coletivo, inadaptação, extinção de posto de trabalho, caducidade) em 12 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ...
As recentes alterações no regime do subsídio de desemprego
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Condição de recursos na atribuição de prestações sociais não contributivas
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Contrato de Seguro. Análise do acórdão do STJ 86/2000, de 26-05-2010
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O Decreto-Lei n.º 49/2010, de 19 de Maio: reforço dos direitos dos accionistas e outras alterações ao CSC
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Orçamento do Estado 2010 - medidas relativas à Segurança Social
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Orçamento do Estado 2010 - disposições relativas aos trabalhadores em funções públicas
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Medidas de Apoio ao Emprego 2010
Medidas de Apoio ao Emprego 2010
Novo Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais ? Participação, garantias, reabilitação e reintegração profissional
Novo Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais
Diferença de preços nos combustíveis entre Portugal e Espanha atinge 50%
As empresas portuguesas estão a pagar um preço consideravelmente mais alto pelos combustíveis face às empresas espanholas. No caso da gasolina SC 95, que tem um preço de venda em Portugal de ¤1,227/litro, a diferença em relação a Espanha atinge 51%. ...